Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027
Ministro do Planejamento detalha pacote de R$ 60 bilhões em ajustes fiscais para 2027, incluindo revisão de supersalários e benefícios fiscais.
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Ministro do Planejamento detalha pacote de R$ 60 bilhões em ajustes fiscais para 2027, incluindo revisão de supersalários e benefícios fiscais.
O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira (12), com 24 projetos em pauta, incluindo liberações de créditos e a eleição do Conselho de Comunicação Social.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, Mendonça Filho, afirmou que o tema poderá ser votado pela comissão especial em dezembro. Especialistas divergem sobre a medida em audiência pública.
Projeto que revoga a Lei da Alienação Parental segue para o Senado após Câmara rejeitar recurso. Texto enfrenta críticas de organismos internacionais e entidades nacionais.
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e define regras para emendas parlamentares. Créditos para porto e fundos regionais também foram aprovados.
Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê perda do direito à herança para quem tentar interditar idoso de forma fraudulenta.
Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong, que estabelece regras globais para reciclagem segura de navios.
Comissão da Câmara aprova projeto que obriga a oferta de totens acessíveis em estabelecimentos públicos e privados, com recursos como áudio guiado e teclados táteis.
Proposta altera Código de Processo Penal e exige demonstração inequívoca de que ato não ocorreu em legítima defesa para decretar prisão de agentes.
Comissão da Câmara aprova projeto para incluir polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública, garantindo acesso a inteligência e planejamento estratégico.
Comissão da Câmara aprova projeto que obriga museus a terem horários especiais de visitação para idosos e pessoas com deficiência.
Comissão Mista de Orçamento abre espaço fiscal de R$ 966,4 milhões. Projetos preveem recursos para Angra 3, Serpro, Amazônia e habitação, e flexibilizam regras orçamentárias até o fim do ano.