O governo federal começou a notificar microempreendedores individuais (MEI) que foram contemplados pelo perdão de débitos tributários federais. Os comunicados estão sendo enviados via WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br, com o intuito de orientar os beneficiários e evitar pagamentos desnecessários de dívidas que já foram extintas.
Orientações sobre a veracidade das mensagens
Diante do risco de golpes, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Sebrae reforçam que o envio de mensagens é oficial. Para garantir a segurança, o empreendedor deve observar critérios rigorosos:
- A conta oficial do governo no WhatsApp possui o selo de verificação azul (perfil GovBR);
- O conteúdo da mensagem deve ser replicado na caixa postal do aplicativo oficial gov.br;
- O governo não solicita pagamentos, transferências, depósitos, senhas ou dados bancários por meio de aplicativos de mensagem;
- As comunicações oficiais não utilizam links externos, apenas botões de navegação seguros.
Como consultar a situação dos débitos
O MEI pode verificar o status de suas pendências diretamente nos portais oficiais:
- Dívida Ativa da União: A consulta deve ser feita no portal Regularize, acessando a área de dívidas inscritas para verificar se há registros marcados como extintos.
- Débitos na Receita Federal: A verificação pode ser realizada no serviço de consulta de dívidas do Portal de Serviços da Receita Federal ou pelo sistema do Simples Nacional.
Entenda o saldo residual
É importante ressaltar que o perdão abrange apenas a parte tributária federal, correspondente ao INSS. Tributos estaduais e municipais permanecem inalterados. Portanto, prestadores de serviços ainda devem o ISS (R$ 5) e empresas de comércio ou indústria ainda devem o ICMS (R$ 1) referente aos meses pendentes. Para emitir as guias com os valores atualizados, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor ou os aplicativos oficiais destinados ao MEI.