No dia da votação, é proibido aos eleitores solicitar votos, distribuir material de propaganda ou abordar outras pessoas para influenciar a escolha de candidatos, partidos, federações ou coligações. Tais práticas configuram o crime de boca de urna.
O que é a boca de urna?
A prática consiste na tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado nome ou legenda durante o pleito. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas para garantir a ordem e a liberdade de escolha no dia da votação.
O que é proibido:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento das urnas, é vedada a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou que portem instrumentos de propaganda, caso isso configure manifestação coletiva. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Portanto, é permitido comparecer aos locais de votação utilizando itens como broches, adesivos ou bandeiras, desde que não haja organização coletiva.
Regras para redes sociais
No ambiente digital, a lei proíbe que candidatos publiquem novos conteúdos ou realizem o impulsionamento de materiais durante o dia da eleição. Publicações realizadas antes do pleito, no entanto, podem permanecer acessíveis.
Penalidades
O descumprimento das normas pode resultar em detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa.
Como denunciar
Irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta permite o envio de denúncias diretamente pelo celular, possibilitando o anexo de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na apuração dos fatos.