Minha Casa, Minha Vida Rural: Entidades cobram agilidade e transparência
Representantes de entidades de habitação das regiões Norte e Nordeste do Brasil exigiram do governo federal maior celeridade e ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, com o objetivo de atender comunidades indígenas e quilombolas. A reivindicação foi apresentada durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que teve como pauta a discussão dos critérios de seleção das entidades responsáveis pela execução do programa habitacional.
Edileuza Diniz, secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), apontou a falta de transparência na hierarquização dos beneficiados pelo programa e a ausência de justificativas para as propostas que foram excluídas. Ela também destacou uma disparidade entre as metas estaduais alcançadas e o número de selecionados, além da carência de uma apresentação pública sobre os motivos dos remanejamentos.
Resposta do Governo
Augusto Rabelo, representante do Ministério das Cidades, informou que mais de 1.200 propostas foram recebidas entre 2023 e 2026, contemplando 900 municípios. Segundo ele, as regras do Minha Casa, Minha Vida Rural foram elaboradas por meio de debates, incluindo etapas de recurso, verificação pela Caixa Econômica Federal e revisão de toda a documentação.
Rabelo afirmou que o governo está aberto a um “amplo debate democrático” para discutir os resultados e os remanejamentos, já com vistas a uma próxima sistemática do programa.
Demanda dos Quilombos
Dinha Pinheiro, uma quilombola de Alcântara, Maranhão, solicitou um aumento nos recursos do orçamento federal deste ano para que o programa possa atender adequadamente sua comunidade. Ela criticou a atuação de instituições que, segundo ela, realizam poucas construções em quilombos, enquanto as associações locais enfrentam dificuldades financeiras.
Alocação de Recursos
Em resposta à demanda por mais verbas, Marcio Valle, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, assegurou que quase a totalidade dos recursos está direcionada ao Minha Casa, Minha Vida. Ele detalhou que o Ministério das Cidades recebeu originalmente R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão empenhados para o programa habitacional.
Francisco Cardeal, gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, informou que, das 7.430 solicitações de entidades para a modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida, 5.950 foram habilitadas e 1.480 não. Cardeal ressaltou que as entidades tiveram tempo significativo para apresentar e complementar documentos, além de questionar pontuações e recusas.
A audiência foi realizada a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar enfatizou a importância da clareza nos critérios adotados para a seleção das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais e nos mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo.