O Consórcio Construtor BR-364 divulgou nota oficial na qual afirma cumprir integralmente todas as obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente, negociada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores, além de atender à legislação trabalhista, previdenciária e às normas de segurança do trabalho aplicáveis às atividades desenvolvidas.
Segundo o Consórcio, as condições de trabalho e as obrigações previstas na convenção coletiva são resultado de negociações realizadas entre as entidades sindicais competentes. A empresa informa que vem observando todos os instrumentos coletivos atualmente em vigor.
Na nota, o Consórcio também afirma que, desde o início do movimento, tem adotado medidas legais para preservar a continuidade das obras, garantir a segurança dos trabalhadores e assegurar o desenvolvimento regular do empreendimento.
Ainda conforme o comunicado, decisões liminares concedidas pelo Poder Judiciário asseguraram o direito ao trabalho, a livre circulação de pessoas, veículos e equipamentos, bem como o acesso às frentes de serviço. O Consórcio informa que essas determinações vêm sendo cumpridas.
De acordo com a empresa, a continuidade da paralisação tem provocado impactos diretos na execução das obras do Acesso ao Porto Novo, empreendimento considerado estratégico para a mobilidade urbana de Porto Velho e para a logística de Rondônia. Entre os efeitos apontados estão o comprometimento do cronograma dos serviços, a redução da produtividade das equipes e a possibilidade de alteração no prazo previsto para conclusão da obra.
O Consórcio informa ainda que, caso a paralisação seja mantida, poderá haver redução ou desmobilização temporária de frentes de trabalho em razão da inviabilidade operacional e econômica de manter equipes, equipamentos e contratos sem condições de execução regular. Segundo a empresa, eventual desmobilização estaria relacionada aos impactos decorrentes da continuidade do movimento.
Na manifestação, o Consórcio lamenta que a situação afete uma obra de interesse público voltada à melhoria da mobilidade urbana, da logística regional, da geração de empregos e do desenvolvimento econômico de Rondônia. A empresa afirma esperar que a situação seja solucionada em breve para possibilitar a retomada integral das atividades e evitar novos impactos aos trabalhadores, à população e ao empreendimento.
Ao final da nota, o Consórcio Construtor BR-364 informa que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, das decisões judiciais e com a transparência na condução de suas atividades.