A Prefeitura de Porto Velho conseguiu aprovação da Câmara Municipal do projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria a Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva. Uma iniciativa que integra as ações do Sistema Municipal de Educação Inclusiva — SMEI na cidade.
A proposta representa um avanço importante na qualificação da rede municipal de ensino, fortalecendo o apoio aos estudantes, público da educação especial e contribui para a construção de uma escola mais preparada, acessível e inclusiva.
A Residência Acadêmica tem como objetivo aproximar estudantes em formação da realidade das escolas municipais, promovendo vivência prática, acompanhamento técnico e atuação supervisionada junto às equipes escolares.
A medida busca ampliar a capacidade de apoio da rede, melhorar as práticas pedagógicas inclusivas e contribuir para a permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades, superdotação e demais necessidades educacionais específicas.
De acordo com o secretário municipal de educação, Giordani Lima, a aprovação é um compromisso da gestão com uma rede de ensino mais qualificada e preparada para responder às necessidades dos estudantes.
“A Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva é uma estratégia importante para fortalecer o trabalho das nossas escolas. Estamos falando de formação, acompanhamento e apoio técnico para que a inclusão aconteça no cotidiano da sala de aula, com mais segurança para os profissionais e mais oportunidades de aprendizagem para os estudantes”, lembrou Giordani.
A secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, disse que a iniciativa faz parte de uma política estruturante, construída para consolidar o SMEI como um sistema permanente de apoio à educação inclusiva no município.
“Esse projeto não é uma ação isolada. Ele faz parte de um desenho maior, que é o Sistema Municipal de Educação Inclusiva. A residência vem para qualificar o serviço da rede, aproximar a formação acadêmica da realidade das escolas e garantir que os estudantes, público da educação especial tenham apoio, planejamento individualizado e condições reais de participação e aprendizagem”.
O prefeito Léo Moraes falou que a aprovação do projeto representa mais um passo da gestão municipal na construção de políticas públicas permanentes e voltadas à garantia de direitos.
“Porto Velho está avançando com responsabilidade na educação inclusiva. Queremos uma rede que acolha, ensine e garanta oportunidades para todas as crianças. A criação da Residência Acadêmica é uma medida concreta para fortalecer nossas escolas, apoiar nossos profissionais e cuidar melhor dos nossos estudantes”.
“Essa é mais uma política pública inclusiva da gestão municipal, criada com objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida para a população de Porto Velho”, comentou Paulo Afonso, Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
Mais do que criar vagas de residência, o projeto fortalece uma nova lógica de cuidado educacional: formação em serviço, apoio técnico, acompanhamento qualificado e compromisso com uma educação que não apenas matricula, mas garante condições reais de aprendizagem.
Outro destaque da lei é a criação de 771 bolsas de residência acadêmica, com duração de até 36 meses e auxílio mensal de R$ 1.700, permitindo que universitários adquiram experiência prática e fortaleçam a educação inclusiva no município.
A partir de agora, Porto Velho dá mais um passo na consolidação do SMEI, avançando na estruturação de uma política pública permanente, planejada e baseada na qualificação dos serviços ofertados às crianças e estudantes da rede municipal.
A educação inclusiva exige planejamento, investimento, formação e responsabilidade compartilhada. A criação da Residência Acadêmica reafirma esse compromisso e fortalece o caminho para uma rede mais humana, técnica e preparada para acolher as diferenças e garantir direitos.