A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizaram um encontro técnico nesta terça-feira (23) para discutir o ajuste dos limites geográficos dos municípios de Rondônia. A reunião, que ocorreu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), buscou alinhar estratégias para a regularização territorial.
O evento contou com a participação de Luiz Cleyton H. Lobato, Superintendente do IBGE em Rondônia, acompanhado de sua equipe técnica. Também estiveram presentes Roberto Tavares, Coordenador da CETE (Coordenação de Estruturas Territoriais), e José Henrique, Coordenador da GDTB (Gerência de Divisão Territorial Brasileira).
Representando as administrações municipais de Rondônia, compareceram os prefeitos Éder da Silva (Rio Crespo), Gilliard Gomes (Theobroma), José Wellington (São Francisco do Guaporé), Ezequiel Saldanha (Urupá), Weliton Pereira (Espigão do Oeste) e Gilmar Tomaz (Governador Jorge Teixeira). No total, mais de 17 municípios tiveram representantes, incluindo prefeitos, secretários e técnicos.
Limites Territoriais Desatualizados: Um Desafio Histórico
Um dos pontos centrais abordados foi a defasagem dos limites territoriais de diversas cidades rondonienses. Muitas dessas divisas foram estabelecidas com base em leis de criação antigas, que frequentemente resultam em sobreposições de territórios e, consequentemente, em conflitos de jurisdição. Além disso, o mapeamento cartográfico e topográfico feito com equipamentos obsoletos gerou divergências que persistem, com situações onde um mesmo território é registrado em dois municípios distintos.
Impacto no Cotidiano da População
A gravidade do problema foi ilustrada pelo prefeito José Wellington, de São Francisco do Guaporé. Ele narrou casos em que moradores, incluindo comunidades quilombolas, são atendidos por sua prefeitura, mas possuem endereços registrados em outro município. Essa inconsistência cria obstáculos práticos na oferta de serviços públicos.
Como exemplo, o prefeito citou uma família que teve dificuldades de acesso à escola. Ao tentar realizar a manutenção da estrada, a prefeitura de São Francisco do Guaporé foi impedida, pois o endereço oficial indicava o município vizinho de Costa Marques, mesmo sendo a via e o atendimento gerenciados por São Francisco do Guaporé.
“A gente não quer tomar nada de ninguém, a gente quer fazer justiça aos proprietários”, declarou o prefeito, ressaltando a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais com títulos de propriedade em São Francisco do Guaporé devido a essas inconsistências. José Wellington, que também é servidor de carreira do IDARON e georreferenciador, enfatizou a necessidade de uma solução técnica: “A gente quer resolver exatamente a questão técnica, a realidade local.”
AROM: Protagonista na Articulação
A reunião reforçou o papel da AROM como entidade articuladora entre os municípios, o IBGE e o Governo do Estado. O objetivo principal é incentivar o Governo de Rondônia a efetuar os ajustes necessários nos limites territoriais, visando garantir maior segurança jurídica, aprimorar a prestação de serviços públicos e assegurar a precisão dos dados censitários e administrativos.
Os participantes também sublinharam a importância de encontros mais frequentes entre AROM, os municípios e o IBGE, a fim de fortalecer o diálogo e otimizar o fluxo de informações geográficas e administrativas.
Acordo de Cooperação Técnica em Vista
Como desdobramento do encontro, o IBGE manifestou a intenção de formalizar um Acordo de Cooperação Técnica com a AROM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). A iniciativa busca que as três instituições, em conjunto com o Governo de Rondônia, estabeleçam um consenso e estruturem, de forma definitiva, a regularização dos limites territoriais municipais, beneficiando todos os cidadãos rondonienses.