Uma grande operação conjunta realizada neste sábado resultou na prisão em flagrante de duas mulheres no Distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO). A ação, que uniu a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) —, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), flagrou um esquema de exploração sexual de vulneráveis e submissão de pessoas a condições análogas às de escravo.
A fiscalização ocorreu em um estabelecimento comercial que, aos olhos do público, funcionava apenas como um bar local. No entanto, nos fundos do imóvel, a força-tarefa descobriu quartos destinados à exploração sexual das mulheres que residiam e trabalhavam no local.
Ao todo, quatro mulheres em situação de extrema vulnerabilidade foram encontradas, incluindo uma adolescente de apenas 17 anos. Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu cadernos de anotações com registros detalhados dos programas sexuais, controle financeiro e o histórico de dívidas impostas às vítimas.
O mecanismo da servidão: “Endividamento progressivo”
De acordo com as investigações, o estabelecimento operava por meio de um sistema de endividamento progressivo, uma tática clássica do trabalho análogo à escravidão. As trabalhadoras eram responsabilizadas pelos custos de deslocamento, alojamento, alimentação e até pelas bebidas consumidas. O saldo devedor aumentava constantemente, prendendo as mulheres ao local e anulando o direito de ir e vir.
No caso da adolescente de 17 anos, o cenário era ainda mais grave: ela foi aliciada em outro estado e trazida para Rondônia, tendo o valor da passagem aérea ou terrestre imediatamente lançado como uma dívida em seu nome. O confinamento era garantido por multas severas por descumprimento de regras internas, jornadas diárias de trabalho exaustivas, sem direito a folgas, e proibição estrita de sair do local sem o acompanhamento das gerentes.
Papéis definidos na estrutura criminosa e liberdade provisória
As duas mulheres presas tinham funções bem delineadas na estrutura criminosa. Uma delas atuava como a dona do bar, comandando o recrutamento e a contabilidade do esquema. A segunda exercia o papel de gerente, sendo a responsável direta por fiscalizar a rotina, controlar o caixa e aplicar os castigos e multas.
Ambas foram detidas e encaminhadas ao Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, na capital rondoniense. Em audiência de custódia realizada ainda no sábado, a Justiça Federal homologou o flagrante, mas concedeu liberdade provisória às investigadas, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
As autuadas respondem, em tese, pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (artigo 149-A, inciso V) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (artigo 218-B). Se somadas, as penas em abstrato para os delitos podem ultrapassar os 20 anos de reclusão. As investigações continuam para identificar se há outras ramificações da rede de tráfico de pessoas na região.