A legítima defesa e a prisão preventiva estão entre os conceitos mais discutidos no direito penal, mas ainda geram dúvidas quanto à sua aplicação. O tema foi abordado no podcast RolimCast, apresentado por Angélica Cristina, com a participação da advogada Dandila Taveres.
Durante a conversa, Dandila explicou que a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, ou seja, uma situação em que o ato praticado não é considerado crime. Isso ocorre quando a pessoa age para se proteger de uma agressão injusta, utilizando meios proporcionais e necessários.
A advogada destacou que o uso excessivo da força pode descaracterizar a legítima defesa, tornando a conduta passível de punição. Por isso, é fundamental analisar cada caso de forma detalhada.
Outro ponto abordado foi a prisão preventiva, que pode ser decretada antes da condenação em determinadas situações. Segundo Dandila, essa medida é aplicada quando há risco à ordem pública, possibilidade de fuga ou ameaça às investigações.
A participação no RolimCast também esclareceu que a condição de réu primário não impede a prisão preventiva, contrariando um entendimento comum entre a população.
Assista ao episódio completo:
https://youtu.be/zRTk8mgjYo4?list=TLPQMTcwNDIwMjbrgXDl8juXMw